Art.º 2 · Despacho n.º 1306/2026 — Atribuições

1 -São atribuições da ESES:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo e de desenvolvimento humano adequado à sua missão;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização económica e social do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos numa perspetiva de especialização ou reconversão profissional;
6. f)Assegurar, nos termos da lei, a articulação entre a formação inicial e a formação contínua, nos domínios que lhe são próprios;
7. g)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento da região e do país, numa perspetiva de valorização recíproca;
8. h)A cooperação e o intercâmbio pedagógico, cultural, artístico, científico, técnico e tecnológico com instituições nacionais e estrangeiras;
9. i)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus;
10. j)A produção e difusão do conhecimento e da cultura;
11. k)Ações culturais, artísticas, recreativas e desportivas no seio da comunidade académica;
12. l)A promoção do desenvolvimento pessoal e profissional dos recursos humanos afetos à Escola;
13. m)A promoção da inclusão e responsabilidade social.
2 -A ESES exerce ainda as demais atribuições definidas nos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém e na lei para as instituições de ensino superior público.

Artigo 2.º — Atribuições

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