Art.º 3 · Despacho n.º 1306/2026 — Graus e diplomas

1 -A ESES no âmbito da legislação em vigor e das atribuições definidas nos presentes estatutos, participa na concessão pelo IPSantarém de:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar;
3. c)Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros correspondentes aos cursos que ministra.
2 -A ESES, no âmbito das atribuições definidas nos estatutos do IPSantarém, pode conferir títulos honoríficos em conjunto com IPSantarém.
3 -A ESES pode, ainda, emitir certificados e diplomas referentes a outros cursos não conferentes de grau académico e a iniciativas, no âmbito das suas atividades.

Artigo 3.º — Graus e diplomas