Art.º 20 · Despacho n.º 1306/2026 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico (CTC) da ESES é composto por:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto dos professores de carreira, docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, e docentes com o título de especialista, em regime de tempo integral, com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Representantes das unidades de investigação exclusivas do IPSantarém, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, e que tenham docentes ou investigadores afetos à respetiva Escola.
2 -A dimensão do CTC respeita a proporcionalidade referida no n.º 2, do Artigo 49.º dos Estatutos do IPSantarém.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no número anterior, o Conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
4 -Os representantes previstos na alínea a) do n.º 1 são eleitos pelo colégio de Escola, constituído por todos os docentes da Escola.
5 -Os representantes previstos na alínea b) do n.º 1 são eleitos pelo colégio das unidades de investigação, constituído por todos os docentes ou investigadores pertencentes, simultaneamente, à Escola e às unidades de investigação exclusivas do IPSantarém.
6 -Os professores e investigadores não podem integrar mais do que um colégio eleitoral, pelo que, previamente às eleições, têm de escolher o colégio eleitoral que integram.
7 -Cada eleitor vota em tantos nomes quanto o número de elementos a eleger no colégio eleitoral.
8 -São eleitos os professores e investigadores mais votados, até preencher o número de representantes do colégio, ficando em lista de suplentes os restantes elementos votados.
9 -Em caso de empate é eleito o professor ou investigador que sucessivamente:
1. a)Tenha categoria mais elevada;
2. b)Esteja há mais tempo na categoria;
3. c)Esteja há mais tempo na Escola ou unidade de investigação.
10 -Podem ser convidados a participar em reuniões do CTC, sem direito a voto, outros membros da Instituição, bem como professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão do Instituto e da Escola, sempre que tal se tenha por conveniente.
11 -Quando não integre o CTC, o Diretor da Escola pode participar nas reuniões, sem direito a voto, mediante convite do Presidente.
12 -O Presidente do CTC é eleito de entre os professores de carreira do Conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor.
13 -O mandato do Presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
14 -O mandato dos membros do CTC é de quatro anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
15 -Para efeitos do disposto no presente artigo, os elementos elegíveis que compõem o Conselho reportam-se à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral quadrienal.

Artigo 20.º — Composição

Histórico de Alterações