b)Apreciar o plano de atividades científicas da Escola;
c)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas da Instituição;
d)Deliberar sobre a proposta de distribuição do serviço docente, ouvidos os Coordenadores de Curso, sujeita a homologação do Diretor da Escola, nos termos definidos nos presentes estatutos e dos estatutos do IPSantarém;
e)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
f)Aprovar os programas das unidades curriculares;
g)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
h)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
i)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
j)Propor a composição dos júris de provas, concursos académicos e processos de creditação;
k)Aprovar propostas gerais ou individuais de creditação ou de substituição de unidades curriculares;
l)Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, nos termos definidos nos presentes Estatutos e dos Estatutos do IPSantarém;
m)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo Diretor da Escola, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes do Instituto;
n)Eleger o Presidente, o Vice-presidente e o Secretário do órgão;
o)Eleger os Coordenadores de Curso.
2 -Os membros do Conselho Técnico-Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.