1 -Compete ao Conselho de Coordenação de Cursos, nos domínios que lhe são próprios:
a)Definir o seu regulamento interno;
b)Participar na elaboração de propostas de criação, reestruturação, suspensão e extinção dos cursos;
c)Em articulação com o Conselho Técnico-Científico, definir os objetivos gerais de formação e os critérios de articulação de métodos e conteúdos no âmbito dos cursos que a ESES ministra;
d)Definir os princípios científico-pedagógicos e garantir a organização e supervisão da prática pedagógica dos cursos no seu âmbito;
e)Em articulação com o Conselho Pedagógico, propor o regulamento de frequência, avaliação, transição de ano e precedências, no quadro da legislação em vigor;
f)Promover e garantir a execução das ações necessárias ao desenvolvimento e implementação dos cursos que a ESES ministra, assim como de outras atividades e programas de formação sob sua responsabilidade.