Art.º 8 · Despacho n.º 1306/2026 — Autonomia pedagógica

1 -A ESES goza de autonomia pedagógica nos termos dos Estatutos do IPSantarém e da legislação aplicável, que lhe confere a capacidade para:
1. a)Elaborar os planos de estudos;
2. b)Definir o objeto das unidades curriculares;
3. c)Definir os métodos de ensino;
4. d)Afetar os recursos;
5. e)Escolher os processos de avaliação de conhecimentos.
2 -Nos processos de ensino e aprendizagem, a ESES garante aos docentes e aos estudantes liberdade intelectual.
3 -A ESES, na prossecução da sua missão e no âmbito da sua natureza, dispõe de estruturas próprias de apoio técnico-pedagógico cuja designação, caracterização, organização e funcionamento constam de regulamento próprio.

Artigo 8.º — Autonomia pedagógica