Subunidade de Contratação Pública e Economato Compete à Subunidade de Contratação Pública e Economato (SCPE):
- a)Conduzir os processos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade, bem como no respeito por todos preceitos legais aplicáveis;
- b)Elaborar, em colaboração com os serviços o plano anual de aquisições e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critérios de ordem legal, técnica, de economia e de oportunidade;
- c)Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial do município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, de serviços e de plataformas tecnológicas para o efeito;
- d)Conhecer o mercado e gerir adequadamente a relação com os fornecedores, através de um sistema de avaliação contínuo do serviço prestado;
- e)Garantir a conformidade normativa dos procedimentos contratuais, bem como, a respetiva uniformização processual;
- f)Assegurar o aprovisionamento dos materiais de uso corrente, indispensáveis ao regular funcionamento dos diversos serviços municipais, procedendo às aquisições necessárias, em conformidade com as ordens superiores e as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- g)Efetuar consultas preliminares ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre os preços dos materiais mais significativos;
- h)Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes em vigor e mantê-los atualizados;
- i)Gerir a informação disponível na plataforma eletrónica de contratação pública;
- j)Desenvolver estudos que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de bens e serviços;
- k)Assegurar a aquisição, conferência e a gestão dos stocks do material de economato;
- l)Organizar e manter atualizado o inventário das existências do material de economato;
- m)Exercer as demais tarefas que lhe forem superiormente atribuídas.