Subunidade de Apoio Administrativo Escolar Compete à Subunidade de Apoio Administrativo Escolar (SAAE):
- a)Assegurar o apoio administrativo aos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública;
- b)Executar as tarefas administrativas relacionadas com a gestão do pessoal não docente afeto aos estabelecimentos de educação e ensino, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas aos diretores dos agrupamentos de escolas;
- c)Organizar e manter atualizados os processos individuais do pessoal docente e não docente, este último apenas ao pessoal que passou para a esfera do Município no âmbito da transferência de competências;
- d)Assegurar a recolha e remessa da documentação administrativa relativa à assiduidade, férias, faltas, licenças, horários, trabalho suplementar do pessoal não docente nos serviços processadores do Município de Tábua;
- e)Elaborar informações, mapas estatísticos, indicadores de gestão e outros elementos de suporte à decisão nas áreas da educação e da gestão administrativa dos recursos humanos;
- f)Garantir a gestão do expediente, arquivo e correspondência administrativa dos estabelecimentos de ensino;
- g)Colaborar com a Subunidade de Desenvolvimento Educativo, Gestão Escolar, e Transportes (SDEGET) na organização dos procedimentos administrativos relativos à ação social escolar, transportes escolares, refeições escolares e demais medidas de apoio educativo da competência do Município, quando solicitado;
- h)Assegurar a articulação administrativa entre o Município, o Agrupamento de Escolas, os serviços do Ministério da Educação e demais entidades com intervenção na área da educação;
- i)Colaborar na preparação dos procedimentos de contratação pública e de aquisição de bens e serviços destinados aos estabelecimentos de ensino, quando solicitado;
- j)Apoiar administrativamente na gestão das instalações e equipamentos escolares da responsabilidade do Município;
- k)Garantir o cumprimento das normas legais relativas à proteção de dados pessoais, arquivo e acesso à informação administrativa;
- l)Exercer as demais funções de natureza administrativa que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou determinação superior.