Art.º 4 · Despacho n.º 13078/2023 — Cargos de Direção e Chefia

1 -Os cargos de direção e chefia são:
1. a)Chefe de divisão, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
2. b)Chefe de unidade, que corresponde a cargo de direção intermédia de 3.º grau;
3. c)Chefe de equipa multidisciplinar.
2 -A remuneração do cargo de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, não poderá ultrapassar a 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
3 -A remuneração do chefe de equipa multidisciplinar encontra-se equiparada à remuneração de cargo de direção intermédia de 1.º grau ou inferior.

Artigo 4.º — Cargos de Direção e Chefia