Art.º 10 · Despacho n.º 13112/2024 — Divulgação

1 -Os projetos apoiados são divulgados na página web do IPP, com a devida associação ao(s) docente(s).
2 -Os candidatos autorizam o IPP a divulgar por qualquer forma, no todo ou em parte, gratuitamente, o material apresentado nas candidaturas apoiadas e nos relatórios dos projetos, com exceção dos trabalhos que tenham sido previamente objeto de publicação e que estejam abrangidos pelas normas de direito de autoria e dos direitos conexos e conforme informação prestada pelos próprios candidatos aquando da submissão de candidatura.

Artigo 10.º — Divulgação