Art.º 9 · Despacho n.º 13112/2024 — Despesas elegíveis e não elegíveis

1 -São consideradas elegíveis as despesas com:
1. a)Equipamentos ligados à execução do projeto (no seu valor global);
2. b)Aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes diretamente relacionadas com a execução do projeto;
3. c)Pagamento de ajudas de custo e despesas de deslocação aos docentes do IPP envolvidos na execução do projeto.
4. d)Adaptação de instalações necessárias à implementação das metodologias propostas.
2 -São consideradas não elegíveis as despesas com:
1. a)Bolsas de investigação;
2. b)Contratação de docentes;
3. c)Despesas associadas a parceiros externos.
3 -No âmbito deste regulamento não está prevista a redução de carga horária de docência.

Artigo 9.º — Despesas elegíveis e não elegíveis