Atribuições específicas da Secção de Contratualização Pública e Património:
- 1 -Assegurar os procedimentos administrativos de acordo com o regime de contratação pública para a aquisição de bens, fornecimento de serviços e empreitadas de obras públicas;
- 2 -Propor, controlar e avaliar as necessidades de aprovisionamento na ótica da racionalização e otimização dos custos;
- 3 -Assegurar a gestão de stocks;
- 4 -Estabelecer e controlar a relação da autarquia com fornecedores;
- 5 -Conferir documentos contabilísticos relativos a aquisição de bens e serviços;
- 6 -Elaborar o inventário anual das existências;
- 7 -Assegurar o controlo e gestão do património;
- 8 -Executar o registo e atualização patrimonial dos bens do município em pareceria com a Secção Financeira, bem como fornecer os dados para execução do SIIAL;
- 9 -Elaborar o inventário anual dos bens móveis à guarda do armazém.
- 10 -Elaborar o inventário dos bens patrimoniais da Câmara e proceder à respetiva verificação periódica;
- 11 -Definir os critérios técnicos de avaliação dos bens e proceder a reavaliações;
- 12 -Assegurar os procedimentos relativos à aquisição e expropriação de imóveis:
- 13 -Promover peritagens, avaliações e arbitragens.
- 14 -Controlar as contas bancárias.