Despacho n.º 13151/2022

O Município de Nisa definiu como sua Missão, promover o desenvolvimento económico, social e cultural, criando condições inovadoras para melhorar a qualidade de vida global do concelho, fixando os residentes e atraindo novas pessoas, criando competitividade territorial.

A Visão do Município é "Tornar o Município mais dinâmico, inovador e solidário". Inovação e solidariedade significam a capacidade de Nisa conseguir colocar-se em espaços vastos, pela sua diferença e ser capaz de liderar as transformações necessárias à revitalização do concelho, tendo como meta um poder efetivo, partilhado e democrático.

O Município definiu como base da sua atuação, os princípios de Competência, Transparência, Honestidade, Isenção, Espírito de entreajuda, Planeamento/Desenvolvimento, Inovação para o Município, Produtividade, Serviço Público.

O Município de Nisa definiu como objetivos estratégicos, a Qualidade do Serviço ao Munícipe, a Racionalização dos Recursos Financeiros e a Motivação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Nisa

A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada, representada no organograma constante do Anexo I.

Sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, compete ao Chefe de Divisão:

A contratação dos cargos dirigentes é feita de acordo com a legislação em vigor, atento o quadro de competências previstas no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Nisa e tendo em consideração as disponibilidades orçamentais.

Na dependência direta do Presidente e enquadrados por legislação específica, a Câmara Municipal de Nisa está representada nos seguintes Órgãos Colegiais:

O Município de Nisa, para prossecução das suas atribuições e competências, define que a estrutura orgânica dos serviços é composta da seguinte forma:

Constituem atribuições comuns das Unidades Orgânicas flexíveis, Subunidades Orgânicas e Gabinetes:

No âmbito do Planeamento Estratégico:

Atribuições específicas do Gabinete de Relações Públicas Informação:

No âmbito das relações públicas:

Atribuições específicas do Gabinete de Informática:

Atribuições específicas da Divisão Administrativa e Financeira

Atribuições específicas da Tesouraria:

Atribuições específicas da Secção de Contratualização Pública e Património:

Atribuições específicas do Armazém:

Atribuições específicas da Secção Financeira:

Atribuições específicas da Secção de Expediente e Arquivo:

Atribuições específicas da Divisão de Pessoal e Jurídico:

Atribuições específicas da Secção de Recursos Humanos:

Atribuições específicas do Gabinete Jurídico:

Atribuições específicas da Divisão Sociocultural:

Atribuições específicas da Secção de Administração Escolar:

Atribuições específicas do Setor de Educação e Qualificação:

Atribuições específicas do Setor de Atividades Desportivas e Lazer:

Atribuições específicas do Setor de Cultura e Turismo:

Atribuições específicas do Setor de Ação Social:

Atribuições específicas da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais:

Atribuições específicas do Gabinete de Ordenamento do Território:

Atribuições específicas do Setor de Ambiente e Qualidade de Vida:

Atribuições específicas do Setor de Projetos e Licenciamento:

Atribuições específicas do Gabinete de Fiscalização e Controlo:

Atribuições específicas do Gabinete de Obras e Serviços Municipais:

Atribuições específicas do Setor de Obras Municipais:

Atribuições específicas do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes:

Atribuições específicas do Setor de Parque de Viaturas:

Atribuições específicas da Secção de Ordenamento do Território e Serviços Municipais:

No âmbito de Ordenamento do Território:

As omissões deste Regulamento serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal, sempre orientada pelas normas legais em vigor, sendo que compete ao Presidente da Câmara Municipal, decidir sobre eventuais dúvidas de interpretação.

É revogado o Regulamento Interno dos Serviços Municipais, publicado pelo Despacho n.º 677/2013 de 10 de janeiro de 2013, na 2.ª série do Diário da República n.º 7.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

(ver documento original)

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