Atribuições específicas da Secção de Recursos Humanos:
- 1 -Executar a política de recursos humanos, designadamente recrutamento e seleção de pessoal, alterações de posicionamento remuneratório, processos de mobilidade, licenças, nomeação, aposentação e exoneração de pessoal;
- 2 -Efetuar e controlar a divulgação oficial (quando legalmente prevista) das celebrações, renovações e cessações e demais situações relativas a contratos de trabalho;
- 3 -Colaborar na gestão das propostas do orçamento de pessoal;
- 4 -Elaborar e gerir o mapa de pessoal;
- 5 -Executar o balanço social e posterior envio às entidades competentes;
- 6 -Promover e assegurar a aplicação do sistema integrado de avaliação do desempenho (SIADAP);
- 7 -Acompanhar todas as situações de doença e acidentes de trabalho ou outras que o justifiquem, incluindo a participação e atualização dos seguros de pessoal, junto do serviço com essa atribuição;
- 8 -Promover o acolhimento e integração de novo trabalhador, bem como a divulgação de normas ou outra informação de interesse para os trabalhadores em geral;
- 9 -Garantir a aplicação do sistema de saúde, higiene e segurança no trabalho;
- 10 -Manter atualizados os processos individuais, bem como respetivo cadastro, o registo e controlo da pontualidade e assiduidade e ainda processos disciplinares, alterações de posicionamento remuneratório, mobilidades, contagem de tempo, avaliação do desempenho e outras situações de pessoal;
- 11 -Manter atualizados os processos individuais dos eleitos;
- 12 -Organizar todos os elementos necessários ao processamento de vencimentos, salários, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com pessoal;
- 13 -Elaborar os processos da ADSE (inscrição, manutenção e comparticipação) e outras prestações complementares;
- 14 -Promover o diagnóstico de necessidades, colabora na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais e elabora o plano de formação;
- 15 -Prestar informações que lhe forem solicitadas sobre os assuntos referentes a pessoal, passa certidões e declarações quando devidamente autorizadas;
- 16 -Estabelecer a articulação com o Centro Social e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal;
- 17 -Executar o SIIAL.
No âmbito dos Serviços Auxiliares:
- 1 -Assegurar o hastear das bandeiras nos locais próprios;
- 2 -Assegurar a limpeza dos edifícios municipais e reportar as necessidades de manutenção e reparação ao serviço respetivo.