Atribuições específicas do Setor de Ação Social:
- 1 -Garantir o atendimento, estudo e encaminhamento de situações - problemas existentes no concelho, sempre que possível, em articulação, com outros serviços existentes na comunidade, tendo sempre em vista uma maior conjugação de esforços e maximização de resultados.
- 2 -Promover a monitorização anual, atualização e revisão do Diagnóstico Social, do PDS - plano de desenvolvimento social e do Plano de Ação, implementar o plano de atividades do Conselho Local de Ação Social de Nisa, bem como apoiar o funcionamento da Plataforma Super Concelhia do Alto Alentejo nos termos da lei aplicável (Rede Social);
- 3 -Assegurar a parceria no Rendimento Social de Inserção, através da participação no Núcleo Local de Inserção.
- 4 -Acompanhar no âmbito das competências delegadas a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Nisa e zelar pelo apoio logístico e administrativo da autarquia à mesma.
- 5 -Assumir a organização e coordenação de ações de voluntariado.
- 6 -Assegurar a elaboração de estudos e diagnósticos em matéria de ação social, habitação, saúde, educação, cultura e desporto em articulação com parcerias locais e regionais.
- 7 -Propor e garantir o cumprimento de regulamentos municipais para atribuição de apoio social aos munícipes carenciados, na área da habitação, educação, saúde e outros subsídios e prestações sociais às famílias.
- 8 -Promover estudos e inquéritos que detetem carências sociais da comunidade e de grupos específicos.
- 9 -Colaborar com as instituições vocacionadas para a integração na área de Acão social quer seja a nível da infância, juventude e terceira idade.
- 10 -Colaborar com o Setor de Educação na atribuição da Ação Social Escolar;
- 11 -Assegurar a elaboração de estudos e diagnósticos em matéria de Acão social, habitação, saúde, educação, cultura e desporto em articulação com parcerias locais e regionais.