Atribuições específicas do Gabinete de Ordenamento do Território:
- 1 -Planear o ordenamento do território conciliando a gestão do mesmo com o PROT e PMOT's
- 2 -Acompanhar e assegurar a componente estratégica e programática do Plano Diretor Municipal;
- 3 -Gerir o Sistema de Informação Geográfica;
- 4 -Propor a elaboração de estudos ou planos necessários à execução da política urbanística;
- 5 -Executar a política municipal de habitação;
- 6 -Propor e executar medidas de intervenção e recuperação de áreas urbanas.
- 7 -Elaborar estudos de avaliação e estabelece programas de intervenção para a melhoria de redes e sistemas de âmbito municipal;
- 8 -Coordenar e acompanhar a elaboração externa de estudos relativos a redes e sistemas de âmbito municipal;
- 9 -Estabelecer critérios e normativos relativos a redes e sistemas.
- 10 -Assegurar a ligação a entidades externas que gerem redes e sistemas no âmbito municipal.
- 11 -Planear a gestão integrada das intervenções urbanas com o Sector de Ambiente e Qualidade de Vida e com o Setor de Projetos e Licenciamento.