Atribuições específicas do Setor de Projetos e Licenciamento:
- 1 -Elaborar estudos e projetos nas áreas de urbanismo, arquitetura, arquitetura paisagística e engenharia, promovendo a respetiva aprovação;
- 2 -Coordenar e acompanhar a elaboração externa de estudos e projetos nas áreas de urbanismo, arquitetura, arquitetura paisagística e engenharia e promove a respetiva aprovação;
- 3 -Elaborar medições e orçamentos;
- 4 -Propor aquisições e expropriações de imóveis;
- 5 -Organizar o arquivo de projetos, desenhos e matrizes;
- 6 -Preparar, organizar e compilar processos para lançamento de concursos.
- 7 -Assegurar a gestão do uso e utilização do solo em conformidade com políticas definidas e planos eficazes;
- 8 -Estabelecer critérios e normativos urbanísticos;
- 9 -Apreciar e emitir pareceres sobre operações urbanísticas particulares, ocupações, instalações, atividades ou utilizações, sujeitas a licenciamento ou autorização municipal, com incidência material no território do concelho.