Atribuições específicas do Gabinete de Obras e Serviços Municipais:
- 1 -Programar as atividades de execução de obras, no sentido lato, dos serviços públicos prestados e dos trabalhos operativos relacionados com as ações a desenvolver;
- 2 -Propor a forma de execução das obras tendo em conta a disponibilidade de recursos;
- 3 -Assegurar a gestão das obras de iniciativa municipal;
- 4 -Controlar e fiscalizar a execução dos projetos municipais, executados no exterior;
- 5 -Executar todas as funções de fiscalização, específicas no município;
- 6 -Supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito do Gabinete.