Atribuições específicas da Secção de Ordenamento do Território e Serviços Municipais:
No âmbito de Ordenamento do Território:
- 1 -Assegurar os procedimentos administrativos;
- 2 -Assegurar os procedimentos administrativos relativos a licenciamentos urbanísticos, instalações, atividades ou utilizações com incidência material no território do concelho, incluindo: mercados e feiras;
- 3 -Organizar o arquivo geral de correspondência e processos da divisão;
- 4 -Assegurar a organização de processos de obras particulares e licenciamentos urbanísticos;
- 5 -Garantir o serviço de retaguarda do atendimento nas questões inerentes à secção, fazendo a interligação com o Gabinete de Relações Públicas e Informação.
No âmbito dos Serviços Municipais:
- 1 -Assegurar os procedimentos administrativos;
- 2 -Assegurar o controlo de assiduidade dos trabalhadores dos serviços operativos;
- 3 -Coordenar o processo de avaliação (SIADAP) dos trabalhadores ao nível da distribuição e controlo das fichas dos trabalhadores dos serviços operativos;
- 4 -Assegurar a organização dos procedimentos administrativos associados à execução de obras executadas por Administração Direta;
- 5 -Assegurar a organização e preparação dos processos das obras a executar por empreitada;
- 6 -Assegurar os procedimentos administrativos associados à execução dos trabalhos da empreitada;
- 7 -Elaborar os autos de medição e de trabalhos a menos com base nas medições apresentadas pela fiscalização;
- 8 -Elaborar os autos de revisão de preços com base nos índices publicados no Diário da República;
- 9 -Elaborar a conta final de cada empreitada e insere os respetivos dados na plataforma no site do Base.Gov.
- 10 -Elaborar os autos de receção definitiva das empreitadas findo o prazo de garantia e promove junto da Contabilidade a informação para a libertação das respetivas garantias bancárias.