O presente Regulamento aplica-se aos cursos de 2.º Ciclo - Mestrados em Ensino, ministrados na Universidade de Évora e que conferem habilitação profissional para a docência, de acordo com o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua atual redação.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 10/11/2025
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