De acordo com a natureza das actividades desenvolvidas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, são adoptadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
- a)Horário flexível;
- b)Jornada contínua.
Artigo 11.º — Modalidades de horário adoptadas
Vigente desde: 06/07/2004
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Em vigor desde 06/07/2004