À Divisão de Infraestruturas e Espaço Público compete, nomeadamente:
- 1 -Propor e assegurar a abertura e o acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais relacionados com as competências da unidade orgânica, em articulação com os serviços municipais competentes;
- 2 -Acompanhar e fiscalizar os contratos de empreitadas de obras públicas, bem como os contratos de prestação de serviços de fiscalização e de coordenação de segurança em obra relacionados com as competências da unidade orgânica;
- 3 -Assegurar a gestão da conservação da rede viária municipal e suas obras de arte, mantendo atualizado o respetivo cadastro, incluindo a conservação e manutenção de todas as vias, passeios municipais e outros espaços públicos;
- 4 -Assegurar a apreciação e coordenação dos projetos de infraestruturas de subsolo e espaço público, bem como o licenciamento e fiscalização das obras de iniciativa de empresas concessionárias, no âmbito dos respetivos contratos de concessão;
- 5 -Assegurar a apreciação de processos de infraestruturas viárias, verificando a conformidade das obras respetivas, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- 6 -Coordenar a gestão do funcionamento da rede de iluminação pública do Município.