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Artigo 67.º — Integração das unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau nas Divisões Municipais

Vigente desde: 28/12/2023
  1. 1 -A Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Recrutamento, Processamento e Gestão;
    2. b)Unidade de Desenvolvimento Organizacional.
  2. 2 -A Divisão de Fiscalização Municipal integra, como unidade orgânica de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Fiscalização Técnica.
  3. 3 -A Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial integra, como unidade orgânica de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Contabilidade de Gestão e Património.
  4. 4 -A Divisão de Obras Municipais integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Obras por Administração Direta;
    2. b)Unidade de Gestão de Frota Municipal.
  5. 5 -A Divisão Municipal de Higiene Pública e Ambiente integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Higiene Pública;
    2. b)Unidade de Ambiente e Adaptação às Alterações Climáticas.
  6. 6 -A Divisão Municipal de Turismo e Dinamização do Comércio integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Gestão do Turismo e de Promoção do Território;
    2. b)Unidade de Gestão para a Dinamização do Comércio Local.
  7. 7 -A Divisão Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Intervenção Social Integrada;
    2. b)Unidade de Apoio Social.
  8. 8 -A Divisão Municipal de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico integra, como unidade de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Promoção de Sucesso Escolar.
  9. 9 -A Divisão Municipal de Administração do Parque Escolar integra, como unidade de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Gestão de Refeitórios Escolares.
  10. 10 -A Divisão Municipal de Desporto e Lazer integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Gestão da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira;
    2. b)Unidade de Gestão da Piscina Municipal Baptista Pereira;
    3. c)Unidade de Gestão da Piscina Municipal de Alverca do Ribatejo;
    4. d)Unidade de Gestão da Piscina Municipal da Quinta das Drogas;
    5. e)Unidade de Gestão da Piscina Municipal do Forte da Casa;
    6. f)Unidade de Gestão da Piscina Municipal da Póvoa de Santa Iria.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/12/2023

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