Compete à Unidade de Recrutamento, Processamento e Gestão, no âmbito da Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos:
- a)Assegurar o suporte e a respetiva fundamentação à gestão das carreiras, alterações de posicionamento remuneratório, valorizações remuneratórias, suplementos remuneratórios e prémios de desempenho dos trabalhadores com relação jurídica de emprego público emergente da celebração de contrato de trabalho em funções públicas, procedendo ao respetivo acompanhamento e operacionalização;
- b)Assegurar o sistema de recrutamento, seleção e contratação dos recursos humanos necessários e adequados à prossecução das atribuições e competências municipais e à garantia das necessidades permanentes dos serviços;
- c)Dinamizar métodos de avaliação psicológica no âmbito dos procedimentos concursais, nos termos legalmente previstos;
- d)Assegurar o processo de recrutamento, seleção e provimento de cargos dirigentes;
- e)Desenvolver e garantir a adequada avaliação dos períodos experimentais e de estágio dos trabalhadores recrutados, nos termos legalmente previstos;
- f)Desenvolver e acompanhar o processo de integração e acolhimento dos trabalhadores recrutados;
- g)Garantir e executar o processamento das remunerações e demais abonos, subsídios e prestações devidos aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e aos trabalhadores independentes com contrato de aquisição de serviço em regime de avença ou de tarefa para o exercício de funções públicas;
- h)Assegurar a reafetação dos recursos humanos aos postos de trabalho no âmbito da Câmara Municipal, promovendo a gestão da mobilidade entre unidades orgânicas e serviços, em articulação e cooperação com as unidades orgânicas e serviços municipais materialmente competentes;
- i)Assegurar a gestão, tramitação, desenvolvimento e acompanhamento dos processos de mobilidade intercarreiras, intercategorias e na categoria dos trabalhadores;
- j)Efetuar o tratamento estatístico do absentismo e propor medidas que visem a sua prevenção;
- k)Assegurar a gestão dos processos de cedência de interesse público dos trabalhadores;
- l)Assegurar a gestão dos processos relativos a pedidos de licença sem remuneração;
- m)Assegurar a gestão dos processos referentes à cessação do vínculo jurídico de emprego público por iniciativa da entidade empregadora pública ou por iniciativa do trabalhador.