- 1 -O FNM prevê os critérios de utilização de medicamentos, no contexto da sua aquisição e utilização em estabelecimentos, serviços hospitalares e de ambulatório do SNS.
- 2 -O FNM é uma ferramenta de apoio à aquisição e utilização de medicamentos nos serviços de saúde do SNS com vista à utilização racional do medicamento.
- 3 -O FNM é publicado na página eletrónica do INFARMED, I. P.
Artigo 8.º — Formulário Nacional de Medicamentos
Vigente desde: 29/12/2023
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