Art.º 5 · Despacho n.º 13281/2025 — Candidaturas

1 -As candidaturas ao Prémio são abertas por anúncio da DGLAB no primeiro semestre de cada ano, por um período mínimo de 30 dias.
2 -As candidaturas são formalizadas através da apresentação ou do envio à DGLAB dos seguintes elementos:
1. a)Curriculum vitae dos criadores;
2. b)Quatro exemplares da obra a concurso, no caso dos prémios previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º
3 -O anúncio a que se refere o n.º 1 deve mencionar o prazo de apresentação das candidaturas e o respetivo local de entrega, a constituição do júri e a regulamentação aplicável.
4 -No que respeita ao Prémio Inovação em BD, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, as candidaturas devem ainda ser acompanhadas de memória descritiva, com o máximo de cinco páginas, explicando onde reside a inovação, público-alvo e resultados ou alcance.
5 -O Prémio também pode ser atribuído por iniciativa direta da DGLAB ou sob proposta dos membros do júri.

Artigo 5.º — Candidaturas