Despacho

Despacho n.º 13281/2025

Aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Banda Desenhada.

Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição do Prémio Nacional de Banda Desenhada, doravante designado por Prémio.

Artigo 2.º

Prémio

1 -O Prémio é atribuído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
2 -O Prémio tem periodicidade anual.

Artigo 3.º

Finalidade

O Prémio tem como finalidade:

a)Valorizar a criação artística e literária em banda desenhada;
b)Reconhecer o mérito dos autores nacionais, em Portugal e no estrangeiro;
c)Promover a diversidade estética e temática da banda desenhada (BD);
d)Contribuir para a internacionalização da BD portuguesa;
e)Estimular a circulação, visibilidade e preservação da memória da criação nacional.

Artigo 4.º

Destinatários

1 -O Prémio é atribuído nas seguintes categorias:
1. a)Prémio Carreira que distingue uma pessoa, nacional ou residente em Portugal, com percurso reconhecido no setor da banda desenhada;
2. b)Prémio Obra do Ano que distingue uma obra de banda desenhada original publicada em Portugal no ano anterior ao concurso, da autoria de criadores portugueses ou residentes em Portugal;
3. c)Prémio Inovação em BD que distingue obra, projeto ou trajetória que, no período a que respeita o concurso, demonstre contributo excecional para a inovação na banda desenhada portuguesa, entendida como progresso formal, narrativo, tecnológico, processual, editorial ou de mediação, com impacto comprovado na criação, circulação ou fruição da BD.
2 -As candidaturas a este Prémio podem ser enviadas por quaisquer entidades, nomeadamente pelos próprios criadores.

Artigo 5.º

Candidaturas

1 -As candidaturas ao Prémio são abertas por anúncio da DGLAB no primeiro semestre de cada ano, por um período mínimo de 30 dias.
2 -As candidaturas são formalizadas através da apresentação ou do envio à DGLAB dos seguintes elementos:
1. a)Curriculum vitae dos criadores;
2. b)Quatro exemplares da obra a concurso, no caso dos prémios previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º
3 -O anúncio a que se refere o n.º 1 deve mencionar o prazo de apresentação das candidaturas e o respetivo local de entrega, a constituição do júri e a regulamentação aplicável.
4 -No que respeita ao Prémio Inovação em BD, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, as candidaturas devem ainda ser acompanhadas de memória descritiva, com o máximo de cinco páginas, explicando onde reside a inovação, público-alvo e resultados ou alcance.
5 -O Prémio também pode ser atribuído por iniciativa direta da DGLAB ou sob proposta dos membros do júri.

Artigo 6.º

Júri

1 -A avaliação e a seleção das personalidades e obras admitidas a concurso competem a um júri nomeado por despacho do diretor-geral da DGLAB, composto por duas personalidades de reconhecido mérito na área da banda desenhada e um representante da DGLAB.
2 -A DGLAB assegura o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos de avaliação das candidaturas.
3 -Todas as deliberações vertidas em ata são publicitadas no sítio da Internet da DGLAB até 30 dias após o anúncio previsto no n.º 4 do artigo 9.º

Artigo 7.º

Critérios de atribuição

Na apreciação das candidaturas ou propostas, o júri deve atender, com as adaptações à natureza de cada categoria, aos seguintes critérios:

a)Qualidade e consistência do percurso profissional;
b)Qualidade artística e literária da obra;
c)Contributo para a inovação formal e temática, consolidação e visibilidade do setor da banda desenhada.

Artigo 8.º

Composição e valor do Prémio

1 -O Prémio tem o seguinte valor pecuniário, por categoria:
1. a)Prémio Carreira, valor pecuniário de 10 000 €;
2. b)Prémio Obra do Ano, valor pecuniário de 10 000 €, acrescidos de 1500 € destinados a apoiar uma deslocação ao Festival de Banda Desenhada de Angoulême do ano seguinte ao da atribuição do Prémio;
3. c)Prémio Inovação em BD, valor pecuniário de 10 000 €.
2 -O Prémio tem carácter honorífico e não implica qualquer relação contratual futura entre os premiados e a DGLAB.

Artigo 9.º

Avaliação das candidaturas e atribuição do Prémio

1 -É atribuído apenas um prémio por categoria.
2 -O júri pode deliberar não atribuir o Prémio por razões fundamentadas na respetiva ata.
3 -Da decisão do júri não haverá recurso.
4 -A DGLAB torna pública a decisão final de atribuição do Prémio até ao final do primeiro semestre de cada ano.

Artigo 10.º

Divulgação

1 -O Prémio é anunciado publicamente no Dia Nacional da Banda Desenhada, 18 de outubro, em cerimónia a realizar, preferencialmente, no âmbito de Festival dedicado à banda desenhada.
2 -Os resultados são igualmente divulgados na página institucional da DGLAB e nas redes sociais da área governativa da cultura.
3 -A DGLAB pode promover a publicação de perfis, entrevistas ou outros materiais que contribuam para a valorização e visibilidade dos premiados.
4 -É promovida uma exposição com os vencedores.
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