O ONPE-PT é composto por uma Unidade de Gestão presidida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio técnico e operacional da ADENE - Agência para a Energia (ADENE), coadjuvada por uma Comissão Estratégica e por uma Comissão Consultiva.
Artigo 2.º — Composição e estrutura do ONPE-PT
Vigente desde: 02/02/2024
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Em vigor desde 02/02/2024