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Artigo 7.º — Composição da Comissão Estratégica

Vigente desde: 02/02/2024
  1. 1 -A Comissão Estratégica do ONPE-PT (Comissão Estratégica) é constituída por:
    1. a)Um representante do membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;
    2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área da habitação;
    3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social;
    4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
    5. e)Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;
    6. f)Um representante do membro do Governo responsável pela área da educação;
    7. g)Um representante do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial;
    8. h)Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
    9. i)Um representante do membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros.
  2. 2 -A Comissão Estratégica integra ainda o coordenador nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
  3. 3 -A Comissão Estratégica pode convidar a participar nas suas reuniões, quando tal se justifique, representantes de membros do Governo responsáveis por outras áreas governativas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/02/2024

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