Os casos omissos no presente regulamento são decididos por despacho, no aplicável, pelo Comandante do IUM, nas situações referentes à UPM e ao DEPG, e pelos comandantes das UOAU nos restantes casos, ouvidos o Conselho Científico do IUM ou as Comissões Científicas das UOAU ou o Conselho Técnico-Científico da UPM.
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