Artigo 6.º — Regimes de avaliação do desempenho

Vigente desde: 13/11/2024

1 -Este regulamento prevê um regime geral de avaliação dos docentes e regimes especiais de avaliação dos docentes.
2 -Os regimes especiais disciplinam a avaliação dos:
1. a)Docentes em licença sabática ou em situação equiparada;
2. b)Docentes convidados;
3. c)Docentes impossibilitados por doença ou gozo das licenças previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

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Em vigor desde 13/11/2024