Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o anterior regulamento orgânico do município de Vila Nova de Foz Côa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2018.
Artigo 46.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 26/01/2023
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Em vigor desde 26/01/2023