Despacho

Despacho n.º 135/2024

Aprova o Regulamento de Estágios do Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente documento regula a realização dos Estágios do Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, adiante designado por Mestrado, de acordo com o previsto no Despacho n.º 9067/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2022.
2 -Os Estágios envolvem a Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, o Estagiário e a Entidade de Acolhimento.
3 -Dentro da Universidade, envolvem o Reitor, ou o titular do órgão em que este delegar competência própria, o diretor do Mestrado e o orientador científico.

Artigo 2.º

Finalidades do Estágio

1 -O Estágio em apreço assume natureza curricular, correspondendo ao segundo ano do Mestrado, e tem como fim proporcionar ao aluno a formação e as competências necessárias à realização deste ano letivo e, como tal, à obtenção do título de Mestre.
2 -O trabalho do Estagiário enquadra-se e desenvolve-se na atividade normal da Entidade de Acolhimento e permite o desenvolvimento de competências profissionais no Estagiário, devidamente reportadas em relatório próprio.

Artigo 3.º

Organização do Estágio

O Estágio desdobra-se em duas componentes:

a)A primeira componente respeita à realização de uma atividade de Estágio, a desenvolver numa Entidade de Acolhimento:
1. i)A realização deste Estágio envolve um Supervisor de estágio local, trabalhador da Entidade de Acolhimento com licenciatura e pelo menos cinco anos de experiência, adiante designado como Supervisor;
2. ii)Para além do Supervisor, a Universidade disponibilizará um Orientador Científico, adiante designado como Orientador, escolhido de acordo com os procedimentos definidos no Regulamento Geral de Mestrados da UAc e com as práticas em vigor no Mestrado;
3. iii)O plano de estágio deverá ser anexado ao formulário próprio, disponibilizado pelos Serviços de Gestão Académica, a avaliar, validar e registar nos órgãos próprios da UAc, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral de Mestrados da UAc, bem como ao Protocolo de cooperação assinado entre as partes, definidas na alínea b) do n.º 1 deste regulamento;
b)A segunda componente diz respeito à realização de um relatório de estágio:
1. i)Este relatório, a ser realizado pelo Estagiário, deve conter um relato crítico das aquisições científicas do estagiário e respetiva problematização, bem como das suas atividades no Estágio, em confronto com o plano de estágio;
2. ii)A sua dimensão não poderá ultrapassar as cinquenta e cinco páginas (excluídos os anexos), seguindo as orientações gerais para as dissertações disponibilizadas pelo diretor do Mestrado, no que ao formato respeita, bem como as indicações contidas no Protocolo de cooperação entre as partes, com minuta anexa a este Regulamento;
3. iii)A conceção do relatório de estágio é orientada pelo Orientador;
4. iv)O relatório de estágio deverá ser alvo de apreciação em júri, de acordo com o estipulado no Regulamento Geral de Mestrados da UAc, nomeadamente o referido nos artigos 37.º e seguintes.

Artigo 4.º

Regulação das relações entre as partes

1 -Deve o Estagiário propor ao Diretor do Mestrado um esboço de plano de estágio, em ordem a que se possa identificar a viabilidade da proposta e apoiar a definição da orientação científica dos trabalhos.
2 -Compete ao Estagiário identificar uma Entidade de Acolhimento e submetê-la ao seu Orientador e estes ao Diretor do Mestrado.
3 -Compete ao Estagiário apresentar uma proposta de plano de estágio, a definir e finalizar com o Orientador e com o Supervisor.
4 -O documento referido no número anterior deverá ser submetido ao órgão científico próprio da UAc para efeitos de registo, em formulário próprio da UAc, e ser anexo ao protocolo de cooperação a assinar entre as partes.
5 -Compete à Entidade de Acolhimento, definir um local de estágio, bem com um Supervisor, em articulação com o Orientador da Universidade e sob conhecimento do Diretor de Curso.
6 -Compete à Entidade de Acolhimento mobilizar todo o tipo de recursos necessário à realização das tarefas que decorrerão nas suas instalações e/ou sob orientação do Supervisor.
7 -As horas totais de Estágio deverão ser de quatrocentas divididas em dias de trabalho de sete horas e realizadas, preferencialmente, em 15 semanas ou número aproximado.
8 -Para realizar o Estágio o Estagiário deve assinar o protocolo de cooperação acima referenciado com a Universidade e com a Entidade de Acolhimento, cuja minuta se anexa a este Regulamento.

Artigo 5.º

Relatório Final de Estágio

1 -O relatório de estágio é um trabalho de descrição e reflexão pormenorizada sobre as atividades desenvolvidas no âmbito de um estágio profissional efetuado junto de uma Entidade de Acolhimento, onde se valoriza a componente empírica, sendo indispensável o enquadramento teórico.
2 -Através de uma utilização criteriosa da informação e bibliografia selecionadas, o relatório de estágio deve pôr em evidência a atualidade e a relevância das metodologias e técnicas utilizadas durante a fase de Estágio e o conhecimento do estado da arte na especialidade em que se integra.
3 -Na síntese final, o aluno deve apresentar o resultado de uma análise crítica do trabalho executado, a contribuição deste para a sua formação e a apresentação de propostas/sugestões de melhoria/intervenção, estruturadas e fundamentadas, na realidade organizacional objeto de análise.
4 -Este relatório deve ser disponibilizado à Entidade de Acolhimento.

Artigo 6.º

Avaliação

1 -A avaliação segue os critérios definidos no artigo 45.º do Regulamento Geral dos Mestrados da UAc.
2 -A avaliação do segundo ano incide sobre o Estágio, valendo 30 % da nota final do ano letivo, e sobre o relatório de estágio, com um peso de 70 % na nota final do ano.
3 -A avaliação do Estágio é feita pelo Supervisor (75 %) e pelo Orientador (25 %).
4 -A avaliação do relatório de estágio é feita pelo júri nomeado para o efeito de acordo com o Regulamento Geral de Mestrados da UAc.
5 -A nota do segundo ano é apurada de acordo com a alínea b) deste n.º 6 e o júri de avaliação do relatório de estágio inclui-a na sua ata.
6 -A nota do segundo ano faz média com a nota média do primeiro ano para definir a nota final, arredondada às unidades.

Artigo 7.º

Disposições finais

Todos os casos não previstos neste Regulamento serão analisados pelo Diretor de Curso e, se necessário, pelo órgão científico da Universidade dos Açores que valida os registos de trabalho final.

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