No prazo fixado nos termos do artigo 16.º, cada instituição de ensino superior remete à Direcção-Geral do Ensino Superior:
- a)A lista dos estudantes a quem foi atribuída a bolsa de estudo por mérito, indicando, para cada um:
- i)O nome;
- ii)A unidade orgânica (se for caso disso), o curso e ano curricular em que se estava inscrito e a média a que se refere a alínea b) do artigo 5.º;
- iii)O endereço de correio electrónico;
- b)Um relatório sumário do processo de atribuição.