- 1 -São abrangidas pelo presente Regulamento:
- a)As instituições de ensino superior públicas tuteladas exclusivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- b)As instituições de ensino superior privadas.
- 2 -Por instituição de ensino superior entende-se:
- a)Uma universidade;
- b)Um instituto universitário;
- c)Uma escola superior universitária não integrada em universidade;
- d)Um instituto politécnico;
- e)Uma escola superior politécnica não integrada em instituto politécnico ou universidade.
Artigo 2.º — Âmbito institucional
Vigente desde: 09/06/2009
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Em vigor desde 09/06/2009