Art.º 2 · Despacho n.º 13533/2024 — Desligação de uma instalação elétrica do tipo B

1 -O pedido de desligação deve ser dirigido pela entidade exploradora ao operador de rede de distribuição (ORD), com o conhecimento da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
2 -No caso de o pedido se dever a motivo de avaria não iminente ou de manutenção, a entidade exploradora deve de igual modo indicar o período máximo expectável para a desligação pretendida, incluindo a data e hora.
3 -Após a receção do pedido, o ORD deve proceder à desligação da instalação elétrica:
1. a)No prazo máximo de 10 dias úteis, no caso das ações programadas; ou
2. b)Com a máxima celeridade para situações de avarias, ou outras, consideradas como urgentes.
4 -Sem prejuízo da solicitação da desligação, a responsabilidade por eventuais danos provocados pela instalação, até à data da desligação é da inteira responsabilidade da entidade exploradora da instalação.
5 -O procedimento de desligação é realizado na data e hora pretendida com o acompanhamento, no local, pelo representante da entidade exploradora e/ou pelo técnico responsável pela exploração.
6 -O ORD deve informar a DGEG sobre os processos de desligação, com a específica menção dos respetivos motivos.

Artigo 2.º — Desligação de uma instalação elétrica do tipo B