Artigo 12.º · Uso responsável de recursos e sustentabilidade
Em vigor desde 05/11/2026
1 -O património material, imaterial (incluindo o nome, a reputação, a identidade institucional e o conhecimento produzido), financeiro e ambiental da UA deve ser utilizado de forma responsável, transparente e sustentável, tendo sempre em vista o interesse público, a missão institucional e a responsabilidade para com as gerações futuras.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete a todos os membros da comunidade universitária:
a)Utilizar equipamentos, instalações, materiais e fundos exclusivamente para fins académicos, científicos, pedagógicos ou administrativos, cumprindo as regras e procedimentos institucionalmente definidos;
b)Zelar pela conservação e manutenção de infraestruturas e espaços comuns, prevenindo usos indevidos, desperdícios e degradação;
c)Cumprir as normas de segurança na utilização de equipamentos, produtos e instalações;
d)Adotar práticas de consumo consciente e eficiente, reduzindo a pegada ecológica das atividades, privilegiando produtos e tecnologias sustentáveis, a reutilização e a reciclagem, bem como a eficiência energética;
e)Apoiar iniciativas de sustentabilidade social e ambiental, contribuindo para um campus mais inclusivo, acessível e ecologicamente responsável.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos órgãos de governo e de gestão, assim como aos dirigentes das unidades e serviços da UA:
a)Monitorizar e controlar a utilização de recursos patrimoniais e financeiros, garantindo eficiência e transparência;
b)Divulgar boas práticas de sustentabilidade e incentivar comportamentos de consumo responsável;
c)Incorporar critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços, privilegiando, sempre que possível, fornecedores que cumpram normas éticas, sociais e ambientalmente responsáveis;
d)Incluir a sustentabilidade no planeamento e na avaliação de projetos e atividades, assegurando, quando aplicável, a identificação e mitigação de impactos socioambientais e a prestação de contas.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos órgãos de governo e de gestão, assim como aos dirigentes das unidades e serviços da UA:
a)Definir políticas institucionais de sustentabilidade alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e com a legislação nacional e europeia;
b)Implementar sistemas de gestão ambiental e energética que promovam a eficiência e a redução da pegada ecológica;
c)Disponibilizar programas de sensibilização e formação em sustentabilidade para toda a comunidade;
d)Promover iniciativas de investigação, inovação e transferência de conhecimento que reforcem a transição ecológica e digital, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade.