Artigo 13.º · Conduta digital e tecnologias de informação
Em vigor desde 05/11/2026
1 -A utilização das plataformas digitais, redes de comunicação e sistemas informáticos da UA pauta-se por princípios de ética, segurança, confidencialidade, transparência e respeito pela legislação e regulamentação em vigor.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete à comunidade universitária:
a)Utilizar as credenciais de acesso de forma pessoal e intransmissível, garantindo a proteção contra usos indevidos;
b)Abster-se de atos de intrusão, manipulação de dados, acesso não autorizado, difusão de conteúdos ilícitos ou qualquer utilização que comprometa a integridade de dispositivos e das plataformas digitais;
c)Respeitar as normas internas de cibersegurança e de utilização dos meios tecnológicos da UA;
d)Utilizar os dispositivos e ferramentas digitais, incluindo aplicações de inteligência artificial, de forma autorizada, transparente e devidamente identificada, abstendo-se da sua aplicação fraudulenta em todas as suas atividades;
e)Proteger a integridade de documentos, bases de dados, dispositivos e sistemas de informação, reportando de imediato falhas de segurança ou incidentes de violação de informação;
f)Utilizar os recursos digitais e de comunicação de forma proporcional, responsável e em conformidade com a missão institucional;
g)Manter uma conduta respeitosa nas interações digitais, abstendo-se de qualquer forma de assédio ou de ciberbullying, e utilizar plataformas e redes sociais de forma responsável, sem comprometer a dignidade de terceiros, a confidencialidade e a reputação institucional.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos órgãos de governo e de gestão, assim como aos dirigentes das unidades e serviços da UA:
a)Assegurar a gestão e manutenção de sistemas e plataformas digitais em conformidade com as normas de segurança e cibersegurança da informação e proteção de dados;
b)Promover programas regulares de sensibilização e formação em ética digital, cibersegurança e riscos tecnológicos;
c)Implementar medidas preventivas e corretivas que reduzam vulnerabilidades e incidentes de segurança digital;
d)Garantir que a inovação tecnológica respeita os princípios da acessibilidade, inclusão e proteção de dados pessoais e institucionais.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos órgãos de governo e de gestão:
a)Definir e atualizar políticas institucionais de utilização das tecnologias de informação, em conformidade com a legislação nacional e europeia;
b)Disponibilizar infraestruturas digitais eficazes, seguras, eficientes e inclusivas, que assegurem a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;
c)Promover a literacia digital e a utilização responsável das tecnologias de informação, inclusive as emergentes, incentivando a inovação ética e sustentável.