1 -A aplicação e a interpretação do presente Código respeitam os princípios estruturantes da UA que, conforme os seus Estatutos, se funda na liberdade académica ínsita ao direito fundamental de aprender e ensinar e na liberdade, bem como na pluralidade de opinião, regendo a sua atuação pela democraticidade e participatividade de toda a comunidade na vida universitária, com respeito absoluto pelos valores da dignidade e da igualdade da pessoa humana.
2 -A aplicação e a interpretação do presente Código não podem restringir o núcleo essencial da liberdade de expressão e da liberdade académica, científica e pedagógica, sem prejuízo do cumprimento da lei, dos Estatutos da UA e dos deveres éticos e deontológicos aplicáveis.
3 -A aplicação e a interpretação do presente Código respeitam os princípios éticos de Humanismo, Integridade, Respeito, Justiça e Responsabilidade consagrados no seu Código de Ética.