Artigo 4.º · Relação com outros instrumentos normativos
Em vigor desde 05/11/2026
1 -O presente Código de Conduta complementa o Código de Ética da UA, concretizando os seus princípios em normas de atuação prática e em deveres aplicáveis a toda a comunidade universitária.
2 -A interpretação compete ao Reitor, ouvido o Conselho de Ética da UA e os demais órgãos, consoante os casos.
3 -Em caso de conflito entre este Código e normas legais ou regulamentares de nível superior, prevalece sempre a legislação ou regulamentação aplicável, observando-se a hierarquia das fontes normativas e a articulação interna consagradas nos Estatutos da UA, inclusive para conflitos de mesmo nível.