Artigo 6.º · Integridade na investigação, desenvolvimento e criação
Em vigor desde 05/11/2026
1 -A investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a criação artística na UA regem-se pelos mais elevados padrões de integridade, rigor metodológico, responsabilidade social e respeito pela dignidade humana, bem como pelo bem-estar animal e a preservação ambiental.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete aos docentes e investigadores e, na medida do aplicável às suas funções, aos membros do pessoal técnico, administrativo e de gestão e a outros colaboradores com responsabilidades de apoio à investigação:
a)Planear, executar e divulgar a investigação de acordo com metodologias rigorosas, transparentes e verificáveis;
b)Cumprir normas éticas nacionais e internacionais, incluindo as orientações do Conselho de Ética da UA e o Código Europeu de Conduta para a Integridade na Investigação;
c)Abster-se de qualquer forma de má conduta científica, incluindo plágio, fabrico, falsificação ou manipulação de dados, resultados ou imagens;
d)Abster-se de práticas fraudulentas na publicação científica, tais como utilização de fábricas de artigos, manipulação, compra de citações, ou fragmentação artificial de resultados;
e)Atribuir autorias e coautorias de forma correta, reconhecendo todos os contributos relevantes e abstendo-se de práticas indevidas de autoria honorária ou omissa;
f)Respeitar a confidencialidade e os direitos de participantes humanos em estudos científicos, assegurando o consentimento informado e o cumprimento das normas de proteção de dados, respeitando as orientações do Conselho de Ética da UA, do Encarregado de Proteção de Dados da UA, da Comissão de Ética para a Investigação Clínica da UA e da Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde do Consórcio Egas Moniz Health Alliance, quando aplicável;
g)Garantir o cumprimento das normas éticas de bem-estar animal em investigação, respeitando as orientações dos órgãos responsáveis pelo Bem-Estar Animal da UA;
h)Cumprir as regras de confidencialidade, proteção de dados e de propriedade intelectual;
i)Gerir com transparência e responsabilidade os fundos, equipamentos e outros recursos afetos a projetos de investigação;
j)Assegurar que as relações de investigação, desenvolvimento e criação com entidades externas, académicas ou não, são estabelecidas e conduzidas com transparência e integridade, com instrumentos formais e regras claras;
k)Promover uma supervisão responsável de estudantes, bolseiros e, quando aplicável, investigadores, estimulando a honestidade intelectual, o pensamento crítico e a autonomia científica.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete ainda a todos os que participem em atividades de investigação, desenvolvimento ou criação na UA, incluindo estudantes e bolseiros:
a)Participar em atividades de investigação e desenvolvimento com honestidade intelectual e rigor científico, respeitando normas éticas e metodológicas;
b)Reconhecer corretamente os contributos de supervisão e de outros colaboradores da UA e de outras universidades ou entidades;
c)Cumprir as regras de confidencialidade, proteção de dados e de propriedade intelectual;
d)Solicitar supervisão sempre que surjam dúvidas de natureza ética ou científica.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos órgãos de governo e de gestão, assim como aos dirigentes das unidades e serviços da UA:
a)Criar e manter estruturas de apoio ético, para além do Conselho de Ética da UA, e incluindo comissões especializadas como a Comissão de Ética para a Investigação Clínica, a Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde do Consórcio Egas Moniz Health Alliance, os Órgãos Responsáveis pelo Bem-Estar Animal da UA e o Encarregado de Proteção de Dados da UA;
b)Promover formação contínua em integridade científica, proteção de dados, segurança e boas práticas de investigação;
c)Implementar sistemas institucionais de gestão de dados que garantam a integridade, a segurança e a reprodutibilidade dos dados, em conformidade com os princípios da ciência aberta.