1 -Considera-se conflito de interesse qualquer situação em que interesses pessoais, familiares, financeiros, profissionais ou institucionais, internos e externos, possam influenciar, real, aparente ou potencialmente, a imparcialidade e a isenção da conduta ou decisão no procedimento ou em ato ou contrato no contexto das funções exercidas na UA.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete a todos os membros da comunidade universitária:
a)Identificar e declarar prontamente situações de conflito de interesse, anualmente ou sempre que se justifique, designadamente quando ocorram alterações que obrigam à sua atualização, para além das pontualmente exigidas no âmbito de procedimentos concursais, avaliativos, de contratação, de atribuição de financiamento e sancionatórios;
b)Abster-se de intervir no procedimento ou em ato, incluindo em provas académicas, ou contrato, nos casos de impedimento e sempre que ocorram circunstâncias em que se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade e isenção da sua conduta ou decisão; nesses casos, deve comunicar ou requerer a respetiva declaração com indicação precisa dos factos que o justifiquem e pedindo dispensa de intervenção, tendo em vista as medidas adequadas para evitar, sanar ou cessar o conflito;
c)Prevenir os casos de impedimento e evitar situações suscetíveis de gerar, com razoabilidade, dúvida séria sobre a imparcialidade e isenção da sua conduta ou decisão;
d)Solicitar orientação aos órgãos e serviços competentes sempre que surjam dúvidas sobre a existência de conflito de interesse.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos titulares e membros dos órgãos de governo e de gestão, comuns, das unidades orgânicas de ensino e investigação e das unidades transversais, assim como aos dirigentes dos serviços e de outras unidades executivas:
a)Solicitar, recolher e verificar declarações de interesses das equipas, garantindo análise prévia e classificação de procedimentos de natureza sensível;
b)Identificar e mitigar conflitos de interesse por via de medidas proporcionais, cumprindo os termos legal e regulamentarmente previstos;
c)Registar e arquivar declarações e decisões de gestão de conflitos de interesse, para fins de transparência e auditoria, junto dos serviços competentes.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, compete aos órgãos de governo da UA:
a)Manter um registo de interesses e modelos normalizados de declaração, anual, de atualização e para as especificamente exigidas nas várias situações procedimentais;
b)Estabelecer prazos e trâmites para apreciação das declarações e definição de medidas de mitigação;
c)Prever a publicidade adequada do registo de interesses e, quando aplicável, das declarações e decisões de gestão de conflitos de interesse, nos termos legalmente exigíveis ou institucionalmente justificados;
d)Integrar no registo de interesses a aceitação de ofertas, benefícios ou vantagens;
e)Assegurar formação periódica e apoio consultivo à comunidade universitária e aos responsáveis por procedimentos decisórios para identificação e gestão de conflitos de interesse.