Art.º 40 · Despacho n.º 13541/2009 — (Conselho do Departamento)

1 -O Conselho do Departamento é o órgão de direcção das actividades do Departamento.
2 -Compete ao Conselho do Departamento:
1. a)Assegurar o normal funcionamento e desenvolvimento dos projectos em que o Departamento esteja envolvido;
2. b)pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projectos de ensino ou de interacção com a sociedade em que o Departamento participe;
3. c)Aprovar o orçamento, o plano e o relatório anual de actividades do Departamento;
4. d)Elaborar o regulamento do Departamento;
5. e)Eleger o Director do Departamento;
6. f)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais afectos ao Departamento;
7. g)Propor a distribuição de serviço docente no âmbito do Departamento;
8. h)Propor ao conselho científico da Escola a composição de júris para provas académicas no âmbito do Departamento;
9. i)Aprovar os planos de trabalho conducentes à elaboração das dissertações de mestrado;
10. j)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos a doutoramento;
11. k)Propor a contratação de pessoal para o Departamento;
12. l)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores;
13. m)Emitir parecer sobre os assuntos que lhe forem apresentados para apreciação pelo Director do Departamento;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos presentes Estatutos ou delegadas pelo Conselho da Escola.

Artigo 40.º — (Conselho do Departamento)