São abrangidos por este concurso:
- a)os titulares do Curso do Magistério Primário, Educadores de Infância e Enfermagem Geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade), de um curso complementar do ensino secundário ou dos 10.º/11.º anos de escolaridade(1);
- b)os titulares de um curso superior não conducente a grau, de um curso de Bacharelato, de um curso de Licenciatura ou de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre;
- c)os titulares de um diploma de especialização tecnológica obtido nos termos:
c.1) do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio;
c.2) da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, com as alterações constantes das Portarias n.º s 698/2001 e 392/2002, que comprovem, simultaneamente, os requisitos exigidos no respectivo protocolo.