Art.º 57 · Despacho n.º 13669/2025 — Conselho de departamento

1 -No exercício das suas competências, os coordenadores dos departamentos dispõem da colaboração do conselho de departamento.
2 -O conselho de departamento integra:
1. a)O coordenador de departamento, que preside;
2. b)Representantes dos docentes em tempo integral, eleitos por e de entre estes, em número de:
  1. i)Oito, quando o departamento seja composto por mais de 40 docentes equivalentes a tempo integral (ETI);
  2. ii)Seis, quando o departamento seja composto por número igual ou inferior a 40 docentes ETI e superior a 20 docentes ETI;
  3. iii)Quatro, quando o departamento seja composto por número igual ou inferior a 20 docentes ETI.
3 -O procedimento de eleição dos membros do conselho de departamento rege-se por regulamento aprovado pelo diretor, a quem compete homologar os resultados eleitorais.
4 -O mandato dos membros do conselho de departamento tem a duração de dois anos.
5 -Compete ao conselho de departamento:
1. a)Apoiar o coordenador na gestão académica do departamento;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas de alteração aos planos de estudos e correlativos regimes de transição curricular;
3. c)Pronunciar-se sobre a proposta de nomeação e de destituição dos responsáveis dos laboratórios e respetivas secções;
4. d)Pronunciar-se quanto à proposta de parecer sobre pedidos de equiparação a bolseiro, de bolsas de estudo, de mobilidade, de dispensa de serviço e de licenças sem vencimento dos docentes do departamento, quando a ausência seja superior a 30 dias calendário;
5. e)Aprovar a proposta de distribuição do serviço docente e dos responsáveis pelas unidades curriculares elaborada pelo coordenador de departamento, que a submete ao conselho técnico científico;
6. f)Pronunciar-se sobre a proposta de afetação das unidades curriculares ao departamento;
7. g)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelos órgãos competentes;
8. h)Exercer as demais funções previstas nos estatutos e nos regulamentos.

Artigo 57.º — Conselho de departamento

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