Art.º 58 · Despacho n.º 13669/2025 — Plenário

1 -O plenário de departamento é presidido pelo coordenador e constituído por todos os docentes em regime de tempo integral afetos ao departamento.
2 -Compete ao plenário de departamento:
1. a)Eleger o coordenador de departamento;
2. b)Propor ou pronunciar-se sobre a destituição do coordenador de departamento;
3. c)Eleger os membros do conselho de departamento;
4. d)Dar parecer sobre a criação, transformação ou extinção de departamentos;
5. e)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção dos laboratórios e respetivas secções;
6. f)Pronunciar-se sobre a reafetação de docentes entre departamentos;
7. g)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelos órgãos competentes;
8. h)Exercer as demais funções previstas nos estatutos e nos regulamentos.
3 -A proposta ou parecer a que se refere a alínea b) do n.º 2 devem ser aprovados por maioria de dois terços dos membros do plenário.

Artigo 58.º — Plenário