Art.º 10 · Despacho n.º 13709/2009 — Expressão da avaliação final

1 -A avaliação final é expressa em menções qualitativas, reportadas às pontuações obtidas nos termos do número anterior, nos seguintes termos:
1. a)Desempenho Relevante, correspondendo às pontuações de 4 a 5;
2. b)Desempenho Adequado, correspondendo às pontuações de 2 a 3,999;
3. c)Desempenho Inadequado, correspondendo às pontuações de 1 a 1,999.
2 -O avaliador e o avaliado podem solicitar ao Director-Geral a apreciação, pelo Conselho Coordenador da Avaliação, de menções de Desempenho Relevante, para efeitos de eventual reconhecimento de mérito excepcional, a concretizar na atribuição da menção Desempenho Excelente.
3 -A iniciativa e o reconhecimento mencionados no número anterior devem fundamentar-se, em regra, nos seguintes pressupostos:
1. a)O dirigente superou todos os objectivos;
2. b)O dirigente demonstrou capacidade de liderança, de gestão e de compromisso com o serviço público, que podem constituir exemplo para os trabalhadores.

Artigo 10.º — Expressão da avaliação final