As fases e calendários do processo de avaliação dos dirigentes e dos demais trabalhadores da DGTC são os seguintes:
- a)Definição dos objectivos e resultados a atingir pela DGTC e pelas unidades orgânicas: Até Dezembro do ano anterior ao da avaliação;
- b)Reunião entre avaliadores e avaliados para definição dos objectivos e respectivos indicadores de medida, e para fixação das competências, quando for caso disso: Até 30 de Janeiro do ano a que respeita a avaliação;
- c)Acompanhamento e revisão de objectivos: A partir do fim do 1.º trimestre do ano a que respeita a avaliação;
- d)Realização da auto-avaliação e da avaliação: Até 10 de Fevereiro do ano seguinte àquele a que respeita a avaliação;
- e)Harmonização das propostas de avaliação: Até final de Fevereiro do ano seguinte àquele a que respeita a avaliação;
- f)Validação das avaliações e reconhecimento de Desempenhos: Até 15 de Março do ano seguinte àquele a que respeita a avaliação;
- g)Conhecimento das avaliações pelos avaliados: Até 25 de Março do ano seguinte àquele a que respeitam as avaliações;
- h)Apreciação de processos de avaliação pela Comissão Paritária: Até 20 de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam as avaliações;
- i)Homologação: Até 30 de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam as avaliações;
- j)Conhecimento pelos avaliados da avaliação homologada: Até 5 dias após a homologação;
- k)Reclamações e outras impugnações: prazos legais.