Art.º 3 · Despacho n.º 13709/2009 — Finalidades

1 -A avaliação de desempenho na DGTC visa:
1. a)Contribuir para a melhoria da gestão da DGTC, alinhando as actividades das suas unidades orgânicas com os objectivos do Tribunal de Contas e promovendo uma cultura de excelência e qualidade no controlo externo das finanças públicas;
2. b)Apoiar o processo de decisão estratégica, através do fornecimento de informação relativa a resultados e custos;
3. c)Medir o contributo de cada avaliado para a prossecução dos objectivos da instituição, para o aumento da sua eficiência e para a melhoria da qualidade dos serviços por ela prestados;
4. d)Responsabilizar pelos resultados;
5. e)Identificar as necessidades de formação e desenvolvimento profissional;
6. f)Reconhecer e distinguir indivíduos ou equipas pelo seu desempenho e pelos resultados obtidos;
7. g)Promover a comunicação e o diálogo entre avaliadores e avaliados;
8. h)Fortalecer as competências de liderança e de gestão.
2 -A avaliação do desempenho na DGTC insere-se no sistema de planeamento do Tribunal de Contas, constituindo um dos instrumentos de verificação do cumprimento dos objectivos estratégicos, bem como dos objectivos anuais e dos planos de actividades, através de indicadores de medida.

Artigo 3.º — Finalidades