Art.º 43 · Despacho n.º 13755/2009 — Protocolo de cooperação

1 -Sempre que um ciclo de estudos conferente de grau de mestre seja promovido e desenvolvido em colaboração com outro estabelecimento de ensino, nos termos do disposto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, é celebrado um protocolo de cooperação o qual são definidos os termos em que essa cooperação se realiza.
2 -O protocolo deve definir, nomeadamente:
1. a)A responsabilidade de cada instituição no ensino das diferentes unidades curriculares;
2. b)Se o grau ou diploma é atribuído:
  Apenas por um dos estabelecimentos de ensino;
  Por cada um dos estabelecimentos de ensino em separado - o grau ou diploma é titulado através de um documento emitido por cada um dos estabelecimentos de ensino;
  Pelo estabelecimento de ensino em conjunto - o grau ou diploma é titulado através de um documento único subscrito pelo Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre e pelos órgãos legal e estatutariamente competentes dos outros estabelecimentos de ensino;
3. c)A composição da Comissão de Curso;
4. d)Os mecanismos de articulação com os órgãos estatutários dos estabelecimentos participantes;
5. e)O estabelecimento responsável pelo depósito legal das dissertações;
6. f)As normas regulamentares que prevalecem quando exista contradição entre uma ou mais normas dos regulamentos gerais vigentes nos diferentes estabelecimentos de ensino.
3 -O protocolo é objecto de parecer prévio do Conselho Técnico-Científico e subscrito pelo Director da Escola.

Artigo 43.º — Protocolo de cooperação